Segundo o advogado, a regulamentação da gorjeta era algo pleiteado pelos empresários e que chega para resolver alguns problemas. “A nova norma traz uma regulamentação de algo que era já requerido por muitos empresários, porque tem uma insegurança jurídica muito grande quando não normatiza”.
Dr. Reinaldo faz um alerta aos empregados e empregadores. “A divisão quem vai combinar e fazer são os próprios empregados, mas isso gera problemas trabalhistas ao empresário, pois muitas vezes, em que pese essa combinação de não ter a participação do empregador, é ele que acaba respondendo numa reclamação trabalhista”.
Por fim, o operador do direito dá uma dica aos empresários. “O empresário pode buscar um advogado para entrar com ação judicial para reaver o dinheiro pago a mais, pelos valores decorrentes da gorjeta que não compõe o faturamento da empresa”.
Dr. Reinaldo Garcia fala, ainda, sobre o que deve constar na folha de pagamento. “No holerite deve haver um destaque entre salário e remuneração, porque a gorjeta não incorpora o salário, então adicional noturno e horas extras são calculados sobre o salário”.
O advogado explica que a gorjeta espontânea funciona como uma caixinha, mas o patrão, o dono da empresa não tem o controle sobre isso, o que dificulta muito saber quanto o garçom está ganhando.
