Câmara de São Caetano aprova projetos da Casa
A Câmara de São Caetano do Sul votou nesta terça-feira, 9, projetos de lei de autoria dos vereadores da Casa, todos em primeira discussão.
De acordo com, a Câmara de São Caetano do Sul votou nesta terça-feira, 9, projetos de lei de autoria dos vereadores da Casa, todos em primeira discussão.
O vereador Marcos Fontes teve aprovado seu projeto que dispõe sobre a aplicação de multas de trânsito para estacionamento irregular de veículos em vagas destinadas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais,
- como shopping centers, ainda mais, hipermercados, supermercados,
- bancos e qualquer outro estabelecimento comercial que ofereça estacionamento para veículos.
- A vereadora Suely Nogueira teve aprovado o projeto que institui no calendário oficial da cidade
- a Semana de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
A votação dos projetos dos vereadores Jander Lira que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos, patrocinados ou com emprego de dinheiro público, no município de S Caetano do Sul,
E do ex-vereador Mauricio Fernandes
- que assegura a criança ou adolescente, cuja guarda esteja com o avô ou avó com mais de 60 anos de idade e desde que a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida,
- a prioridade de matrícula em estabelecimento de ensino municipal mais próximo de sua residência,
- no âmbito do município de Sao Caetano do Sul,
- adiada por conta da aprovação do pedido de vistas por duas sessões feito respectivamente pela vereadora Suely Nogueira e pelo vereador Gilberto Costa.
O projeto do vereador César Oliva
- que dispõe sobre a vedação de nomeação de cargos em comissão da Administração Pública Direta e Indireta,
- bem como em todos os poderes do município de S Caetano do Sul,
- de pessoas que tenham condenadas pela lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, rejeitado.
Mesa Diretora
Enfim, também nesta terça-feira, a Câmara de Sao Caetano do Sul realizou a eleição para os cargos de segundo e terceiro secretários da Casa, após as vereadoras Thai Spinello e Bruna Biondi do coletivo Mulheres por Mais Direitos terem renunciado a esses cargos que eleitas no dia 1º de janeiro. De acordo com, o vereador Marcel Munhoz foi eleito segundo-secretário. Já o vereador César Oliva, que foi eleito para o cargo de terceiro-secretário, renunciou.