O efeito backlash, que do inglês pode ser traduzido como “efeito chicote”, é trazido para o mundo jurídico da seguinte forma: o poder judiciário profere uma decisão em sede de ativismo judicial (hipótese na qual o judiciário faz as leis), e uma maioria reage, podendo essa maioria ser política, conservadora, de extrema direita, oportunidade na qual os políticos aproveitam para lançar campanhas e angariar votos.
Um exemplo disso foi o que ocorreu com a Vaquejada, onde o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Lei Estadual Cearense n. 15.299/2013, que regulamentava a vaquejada no estado, o STF considerou essa prática “esportiva” como uma crueldade aos animais. No entanto, tal decisão não agradou em nada as pessoas que praticavam tal ato na região, e a reação política veio logo atrás. Foi feita uma Emenda à Constituição, de n° 96/2017, que acrescentou o parágrafo 7° ao art. 225 da CF, que em seu artigo diz que não são consideradas crueis tais práticas, desde que culturalmente aceitas.
Outro exemplo forte, foi o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar pelo STF.
Como já sabido, é um tema que o conservadorismo não permite sequer discutir, e a resposta que veio dos legisladores não foi boa. Foi feito um Projeto de Lei n° 6.583/2012, que em seu art. 2° diz que: “define-se entidade familiar o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio do casamento ou da união estável.” É notório que tais “politicagens” são um retrocesso imenso, pois não se discute o real problema, e sim é usado uma ideia de uma massa muito grande (conservadorismo por muitas vezes) para o lançamento e estrelato político.
Não se pode legislar nem de forma ativista, e nem de forma a representar uma maioria, que por maioria das vezes não representam o melhor interesse da sociedade, e sim os seus próprios. Precisamos de legisladores sérios que tratem assuntos relevantes da melhor forma para a sociedade, e não como palco para se perpetuarem no poder.
Fernando Soares de Jesus Carvalho
fsjcarvalho@hotmail.com
