O e-Título, aplicativo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permite justificar o voto pelo celular Android e iPhone no primeiro turno das eleições municipais, que acontecem neste domingo (15). O aplicativo para justificar voto traz funcionalidades úteis para os eleitores, como conferir onde votar e consultar o número do título de eleitor. O aplicativo e-Título ainda pode substituir o título de eleitor impresso para quem tem cadastro biométrico — já eleitores que não registraram a digital devem ter em mãos também a carteira de identidade na hora de votar.
Os eleitores que estiverem fora de seu domicílio eleitoral poderão justificar o voto pelo aplicativo e-Título durante o primeiro turno, ou seja, das 7h às 17h deste domingo. A função utiliza o GPS do celular para identificar se o eleitor está distante dos limites geográficos de sua zona eleitoral. De acordo com o TSE, a funcionalidade chega ao app até esta terça-feira (10), e só poderá ser acessada pelo eleitor no dia da votação.
Também será possível justificar a ausência pelo aplicativo em caso de doença ou de impossibilidade de comparecimento.
Portanto deve ser feito em até 60 dias após o pleito. Para isso, basta acessar a seção “Mais opções” e, em seguida, tocar sobre “Justificativa de ausência”.
E anexar uma documentação que comprove a necessidade de ausência. Para quem está no exterior, além da justificativa através do serviço de geolocalização, também é possível justificar o voto após o pleito pelo aplicativo ou em até 30 dias após retornar ao Brasil.
Vale lembrar que o não-comparecimento aos locais onde ocorrerá a votação no dia do pleito implica na justificativa do voto. O aplicativo, inclusive, informa quais são os postos para justificativa presencial presentes nos arredores do usuário.
Caso não compareça ou não justifique a ausência, além de poder ter o título de eleitor cancelado, ficará em débito com a Justiça Eleitoral. É possível regularizar o título pelo aplicativo e-Título, que permite emitir as guias de pagamento da dívida eleitoral.
Além disso, o eleitor pode perder uma série de direitos civis até regularizar sua situação e, dentre outras coisas.
Em conclusão não pode emitir passaporte, carteira de identidade, fica impedido de prestar concurso público e, até mesmo, de receber vencimentos e salários.
Entretanto caso já ocupe uma função ou emprego público.
O eleitor também fica impossibilitado de obter empréstimos financeiros em bancos públicos ou de economia mista.
