Ministro Roberto Barroso vai barrar ficha suja na eleição

Em entrevista ao programa Roda Viva, na TV Cultura, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luis Roberto Barroso afirmou que condenados em 2º grau não podem ser candidatos.

 

Justificativa

Portanto: “Votei contra o registro da candidatura do presidente Lula, porque condenado em 2º grau não pode ser candidato”, explicou.

Lula

Nas eleições presidenciais de 2018 o ex-presidente Lula teve sua candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por estar inelegível.

Cassado

Da mesma forma, acontece nas eleições municipais desse ano em São Caetano do Sul com o atual prefeito José Auricchio Junior, que é condenado em 2ª instância pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) por captação ilegal de recurso para sua campanha eleitoral de 2016.

Inelegível

“O atual prefeito de São Caetano, José Auricchio Junior – PSDB, está inelegível de acordo com a lei da Ficha Limpa de 2010. Ele segue condenado. Sendo assim, o seu registro de candidatura não pode ser deferido, o que impossibilita ser diplomado e tomar posse caso fosse eleito no pleito deste ano”, afirma o advogado eleitoralista Fernando Neisser.

Caminhos

Auricchio tem tentado diversas manobras de informações públicas para afirmar que será candidato nas eleições deste ano, inclusive realizando as convenções partidárias no primeiro dia (31).

Indeferimento

As convenções partidárias são realizadas para escolha dos candidatos e coligações, e posteriormente a chapa definida é encaminhada para registro no TRE. Concluindo, é nesse âmbito que o prefeito de São Caetano deverá ter julgado indeferido o seu registro de candidatura de acordo com a lei da Ficha Limpa.