Prefeitura de SBC obtém aval do STF para reforma da Previdência em São Bernardo

Prefeitura de SBC obtém aval do STF para reforma da Previdência em São Bernardo

A Prefeitura de São Bernardo, sob gestão do prefeito Orlando Morando, recebeu, ontem,

o aval da principal Corte do País, o STF (Supremo Tribunal Federal), para aplicar a reforma da Previdência municipal,

que, de efeito na cidade, somente vai alterar a idade de contribuição: de 60 para 65 anos para homens (com 35 de contribuição), e de 55 para 62 para mulheres (com 30 de contribuição).

Os recolhimentos continuam os mesmos 11% para cada servidor.

Dias toffoli

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, assinou o texto de decisão que derrubou a liminar conquistada pelo Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos) de São Bernardo junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na semana retrasada, que pedia suspensão dos efeitos da reforma da Previdência municipal.

Na decisão, o ministro considerou os argumentos apresentados pela PGM (Procuradoria-Geral do Município), destacando que a prorrogação temporária para a aplicação da reforma iria provocar prejuízo aos cofres públicos.

Em suma,

“Há o comprometimento da ordem pública, com impacto, ademais, na economia e no planejamento orçamentário do município de São Bernardo”, descreveu Dias Toffoli na decisão.

Para o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, o aval do STF comprova a seriedade da gestão com os compromissos do município.

“Só confirma o acerto na tramitação dos projetos e reforça a extrema importância da reforma da previdência à Administração Municipal,

que agiu com máxima eficiência para a célere aprovação sem haver qualquer afronta ao regimento interno da Câmara Municipal

ou ao direito de terceiros impugnarem o regime de urgência adotado no processo legislativo”, comentou em conclusão o prefeito.

Desde que houve a decisão por parte do TJ-SP suspendendo a aplicação da reforma, a Prefeitura fez estudos para avaliar o impacto da decisão.