Moradores ganham desconto para quitar dívidas com o Semasa
O benefício de 100% de desconto nos juros e multas será concedido a quem optar por parcelar em até 3 vezes o seu débito com o Semasa.
Moradores ganham desconto para quitar dívidas com o Semasa
Está em vigor o Renegocia Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), programa que concede descontos de até 100% nos juros e multas e parcelamentos de até 36 vezes
para usuários – pessoas físicas ou jurídicas – que tenham dívidas com a autarquia contraídas até 30 de setembro de 2019.
O que é?
O Renegocia Semasa permite no entanto colocar em dia dívidas com a autarquia de origem tributária, como taxas, e não tributárias, como tarifas (água e esgoto) e outros débitos.
O benefício de 100% de desconto nos juros e multas será concedido a quem optar por parcelar em até 3 vezes o seu débito com o Semasa.
Há ainda além disso outras faixas de benefício: 90% de desconto para quem parcelar entre 4 e 12 vezes; de 70% para 13 a 24 parcelas; e de 50% para parcelamentos de 25 a 36 vezes.
O valor das parcelas não poderá no entanto ser inferior a 20 FMPs (Fator Monetário Padrão), que corresponde a R$ 80,56.
No caso por exemplo de parcelamento de 4 a 36 vezes, há aplicação de taxa de juros remuneratórios entre 0,5% e 0,7% ao mês.
Interessados em aderir ao programa têm até 27 de dezembro deste ano para procurar um dos cinco postos de atendimento do Semasa.
Docs necessários
Os documentos necessários para Pessoa jurídica são: cópia dos atos constitutivos da empresa e alterações no caso de o contribuinte constituir-se pessoa jurídica e cópia do CNPJ.
Para Pessoa física é necessário apresentar cópia de documento de identidade e cópia do CPF.
E para Pessoa física e jurídica é preciso apresentar conta de saneamento ambiental, nota de débito ou mandado judicial.
