Orlando Morando sanciona Lei que concede oito imóveis municipais para a PM
Orlando Morando sanciona Lei que concede oito imóveis municipais para a PM
Empenhada em ampliar a parceria com o Governo do Estado e intensificar a união das forças policiais, a Prefeitura de São Bernardo concedeu oito imóveis municipais à Polícia Militar, por meio da sanção do Projeto de Lei 106/2019, de 27/02/2014, que concede o direito real de uso e próprios municipais à Fazenda do Estado de São Paulo por 30 anos.
Essas áreas serão destinadas à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo que, agora, poderá ampliar ou construir nesses espaços, bem como arcar com as despesas de consumo de água, energia elétrica e telefonia.
O prefeito Orlando Morando sancionou a Lei, ontem, na sede do 40º BPM/M, no Parque Espacial, um dos edifícios concedidos. A legislação será publicada dia 04, no Jornal Notícias do Município.
Além da sede do 40º BPM/M, demais imóveis cedidos são: 3ª Cia do 40º BPM/M, no Pq. dos Pássaros; 4ª Cia do 6º BPM/M, no Baeta Neves, e as Bases Comunitárias no Assunção (Pç. Giovanni Breda), Jordanópolis (Av. São Paulo, 333), Rudge Ramos (Pç. São João Batista), Pauliceia (rua Álvaro Alvim, 569) e Jd. Silvina (Av. General Barreto de Menezes, 301).
“A Lei dá tranquilidade, pois garante que estes prédios continuarão a ser usados pela PM. Isso gerará mais economia para o município, pois agora o Governo do Estado arcará com as despesas de água, energia elétrica e telefonia, bem como a PM poderá investir recursos neste patrimônio que foi transferido”, disse Orlando Morando.