OAS delata R$ 12 milhões de propinas, faz acordo ratificado pelo STF e cita desvios em gestões Marinho
O ex-superintendente administrativo da construtora baiana OAS, José Ricardo Nogueira Breghirolli,
também conhecido como chefe do chamado departamento de propinas da empreiteira de obras públicas,
relatou em acordo de delação premiada desvios de pelo menos R$ 12 milhões em obras contratadas pela Prefeitura de São Bernardo do Campo durante as gestões do ex-prefeito Luiz Marinho (PT),
de 2009 a 2012 e de 2013 a 2016.
A revelação é do jornal O Estado de S.Paulo.
Em depoimento ao MPF (Ministério Público Federal), Breghirolli disse que entre 2010 e 2014 a OAS
chegou a pagar de R$ 200 mil a R$ 1 milhão por mês a agentes públicos na cidade com recursos de caixa 2.
Homologada em abril pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal),
a delação de Breghirolli, bem como os nomes dos supostos destinatários da propina, ainda estão sob sigilo.
Uma das principais obras apontadas pelo delator como foco do esquema de corrupção é o piscinão construído no centro,
no Paço da Prefeitura. Batizada de Centro Seco, a obra teve início em 2013,
na segunda gestão de Marinho, e foi executada por consórcio formado pela OAS por R$ 353 milhões.
Após mais de dois anos de atraso, a obra foi inaugurada na semana passada pelo atual prefeito, Orlando Morando (PSDB).
Mais contratos
A OAS assinou, apenas na gestão Marinho, outros nove contratos com a prefeitura para obras de mobilidade e habitação.
Todos os contratos, que tiveram repasses federais por meio do PAC, somam R$ 966 milhões.
Pelo acordo de delação, a empreiteira vai ter de devolver para os cofres municipais pelo menos os R$ 12 milhões que foram desviados nos contratos.
Marinho é réu em duas ações que o acusam de participar de um conluio para fraudar a licitação das obras do Museu do Trabalhador,
iniciadas na sua gestão em São Bernardo.
Em janeiro deste ano, ele e outros acusados tiveram os bens bloqueados pela Justiça Federal.
O petista também é alvo de inquérito que apura suposto recebimento de R$ 550 mil via caixa 2 da Odebrecht em sua campanha à reeleição em 2012.
DEFESA
Em nota, o ex-prefeito Luiz Marinho afirmou que
“desconhece a existência desse tipo de procedimento com agentes públicos durante seu governo” e que
“nunca recebeu qualquer tipo de vantagem de empresas prestadoras de serviços no seu governo”.
A defesa de Breghirolli e o MPF em São Paulo afirmaram que não se manifestariam sobre a delação porque o acordo está sob sigilo.
No ano passado, em depoimento prestado à Polícia Federal, Breghirolli relatou ter feito entregas de até R$ 250 mil em dinheiro vinculado ao contrato do Rodoanel Norte,
obra do governo do Estado suspeita de desvios da ordem de R$ 625 milhões.
A OAS executava dois dos seis lotes da construção, mas os contratos foram rescindidos em dezembro passado pela Dersa,
estatal paulista responsável pela contratação, por abandono de obra.
A empreiteira pleiteava reajuste nos contratos para concluir o trecho.
Em outubro de 2018, a Justiça Federal aceitou a denúncia oferecida pela força-tarefa da Lava Jato paulista e tornou réus 14 pessoas acusadas de fraude à licitação,
organização criminosa e falsidade ideológica relacionadas aos contratos do Rodoanel Norte.
Entre os acusados está o ex-presidente da Dersa Laurence Casagrande,
que também foi secretário de Logística e Transportes na gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Ele nega as acusações.
Procurada, a OAS afirmou por meio de nota que
“conta com uma nova gestão e que tem contribuído com as autoridades competentes e com a Justiça,
prestando todos os esclarecimentos que se façam necessários”.
Sobre a delação de Breghirolli, afirmou que o acompanhamento e detalhamento de casos que envolvem ex-executivos não competem mais à empreiteira.
“O foco da empresa é concluir os acordos de leniência e seguir com os negócios de forma ética, transparente e íntegra”.
