Após acordo entre os partidos e o governo federal, a CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou, ontem; o projeto de crédito suplementar que concede ao Executivo autorização para quitar; por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões. O PLN 4/19 segue para votação, ainda nesta tarde, dos deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional.
Conforme a equipe econômica do governo, a autorização do Congresso para o crédito extra é fundamental para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais, sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários.
Relator
O relator da proposta na CMO, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), votou pela aprovação. O parlamentar rejeitou duas emendas, mas elevou em R$ 80 milhões o repasse ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), cancelando o mesmo valor em subvenções.
