A Câmara de São Caetano aprovou, terça-feira, em segunda discussão, três projetos de autoria do Executivo. O primeiro altera a redação das alíneas ‘a’ e ‘b’ do inciso I, do art. 3º da Lei Municipal nº 5.703; que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019.
O segundo autoriza o Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental – SAESA; a ceder servidores do quadro da Autarquia para órgãos Federais e Estaduais. Por último, o projeto de lei que dispõe sobre a criação do Comsea (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Caetano do Sul).
Enfim, em segunda discussão, foram aprovados os projetos da vereadora Suely Nogueira, que proíbe a discriminação por uso de tatuagens no serviço público municipal e institui a Semana de Conscientização Contra a Misoginia nas redes sociais e suas consequências, em São Caetano. Além disso, também foi aprovado, o projeto da vereadora suplente Neide Sartori; que institui, no calendário oficial, a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação.
Afinal, já em primeira discussão, foi aprovado o projeto do vereador suplente Roberto Barbato; que institui, no calendário oficial, a Semana de Conscientização, Orientação e Incentivo à Adoção Tardia.
Por último, a Casa aprovou o projeto de decreto legislativo do vereador suplente Flavio Nakaoka que concede título de Cidadão Sulsancaetanense ao Sr. Kazuyoshi Koh.
