S. André faz audiência de mudanças na Lei de Habitação de Interesse Social

  A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Santo André realizou, segunda-feira, a primeira audiência pública sobre as mudanças na Lei de HIS (Habitação de Interesse Social) que estão sendo propostas pela Prefeitura. Serão ao todo quatro encontros que acontecerão esta semana, com apoio do Conselho Municipal de Habitação.
Entre as alterações, estão o aumento do coeficiente de aproveitamento (número que indica a quantidade total de metros quadrados passíveis de serem construídos), o aumento da taxa de ocupação (a metragem do terreno que pode ser ocupada com a construção) e o aumento do gabarito (a quantidade de andares do empreendimento).
“As mudanças na legislação visam fomentar a produção habitacional pública e privada. A proposta central da lei é criar condições e incentivos tanto tributários quanto de contrapartida financeira e de parâmetros construtivos, para que se torne atrativa a produção de habitação para a população de baixa renda nas periferias da cidade”, disse o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fernando Marangoni.