Vereador César Oliva pede alteração na Lei de Gestão Compartilhada de Praças

 A instalação de equipamento ou de mobiliário urbano em praças públicas e a possibilidade de parcerias entre o município e pessoas físicas ou jurídicas interessadas em garantir a implantação, a reforma ou a manutenção de praças são os objetivos do Projeto de Lei do vereador César Oliva, que alterará a lei n° 5426, de junho de 2016, que institui o estímulo à Gestão Compartilhada de Praças no Município de São Caetano.
As modificações propostas aumentam a abrangência tanto em relação ao meio ambiente quanto em relação a participação da sociedade na gestão destes espaços públicos. “São Paulo já conta com em torno de 100 praças com gestão compartilhada, o que traz uma parceira muito interessante para a zeladoria da cidade. Não tem nada mais velho do que fazer política com zeladoria, por isso nossa cidade está na contramão da evolução da gestão pública. A forma compartilhada prevê a participação dos cidadãos na implantação, revitalização, requalificação, fiscalização, uso e conservação desses espaços. Com a gestão participativa, buscamos a sustentabilidade do espaço urbano, a valorização do patrimônio ambiental, histórico, cultural e social e a fruição desses espaços públicos pela comunidade, considerando as características do entorno e as necessidades dos próprios cidadãos. Vou pressionar para que as praças de São Caetano possam ser cuidadas por pessoas físicas ou empresas interessadas”, finaliza César Oliva.