Orlando Morando entrega relatório parcial da CPI ao presidente do TJ

 O deputado estadual Orlando Morando, presidente da CPI das Telecomunicações, entregou o relatório parcial da CPI ao Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Dr. José Renato Nalini,na segunda-feira (28/09), no Palácio da Justiça. A antecipação da apresentação deste relatório preliminar se fez necessária diante da gravidade do que foi constatado a partir dos depoimentos obtidos na CPI. Ficaram evidentes os riscos que qualquer cidadão corre diante do atual método de habilitação de linhas de telefone celular “pré-pago”. A fragilidade do sistema é tamanha que um chip pode ser utilizado sem que a devida documentação que comprove a veracidade do portador da linha seja realizada. Por esta razão o número de vítimas de fraudes com usuários aumenta diariamente. Sendo assim, a CPI fez uma representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pedindo adoção das providências jurisdicionais necessárias, para que se faça a suspensão imediata da habilitação de novos chips pré-pagos. “O intuito é que a Anatel e as operadoras de telefonia móvel possam oferecer planos regulamentando e oferecendo segurança aos usuários”, explicou o presidente da CPI, deputado Orlando Morando. O presidente Dr. Nalini foi muito receptivo ao assunto e vai dar o devido encaminhamento. Esse mesmo relatório, conforme o regimento da Alesp, também foi entregue ao Procurador Geral Dr. Márcio Elias Rosa. Nesse momento, a CPI segue em andamento com as oitivas dos presidentes das empresas de Telecomunicações. Já foram ouvidos os presidentes da Vivo e Tim e, amanhã (30/09), será a vez do presidente da Claro.