Dr. Xavier pede Comissão da Saúde e Prefeitura atende

 Atendendo uma indicação do vereador Dr. José Roberto Xavier (PMDB), a prefeitura de São Caetano prepara a composição de uma Comissão de Judicialização da Saúde. O pedido do parlamentar é de maio de 2014 e solicita a criação do Núcleo de Assistência Técnica ou Comissão de Avaliação de Judicialização na Área da Saúde Municipal. “O intuito é propiciar aos Juízes que atuam na cidade e Comarca de São Caetano subsídios técnicos para julgar as demandas por medicamentos ou intervenções cirúrgicas”, explica o vereador. SUBSÍDIOVisando dar subsídio ao Magistrado, para decidir da melhor maneira o pedido a ele levado, a comissão deverá ser composta por enfermeiro, médico clínico, médico psiquiatra, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, assistente social, dentista, farmacêutico e advogado especializado na área de saúde para coordenar o grupo. A Justiça encaminhará os pedidos de medicamentos ou tratamento à Comissão, que deverá avaliá-la. “A comissão irá colaborar para reduzir os custos do processo, conscientizar a população sobre os seus direitos e deveres na assistência médica pública e privada e equacionar as demandas de atendimento à saúde”, completa Dr. Xavier.