Justiça nega apelação do Semasa sobre dívida de R$ 1,3 bi com a Sabesp

 A 1º Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça deferiu como “improcedente” a apelação do Semasa (Serviço de Saneamento Ambiental de Santo André) contra a dívida de R$ 1,3 bilhão cobrada pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). No despacho, a magistratura menciona que a “dívida de Santo André com a Sabesp é o caso mais grave que existe no Estado de São Paulo”.
Com a decisão, a Prefeitura tem que incluir no Orçamento municipal os valor das faturas apresentadas pela autarquia estadual. Procurada, a Administração Municipal não se manifestou sobre o caso. RECURSO
Por outro lado, o Semasa, diz que vai recorrer. “A decisão judicial em questão é de primeira instância, contra a qual cabe recurso de apelação que será devidamente interposto no prazo legal.No recurso, o Semasa vai comunicar ao Tribunal de Justiça o fato superveniente da abertura de inquérito no Cade para apuração de conduta abusiva da Sabesp na fixação do preço da água no atacado, que é o objeto de cobrança na referida ação judicial”. O advogado Rubens Naves, que representa a Sabesp, estava fora do estado e, portanto não conseguiu retornar ao REPÓRTER até o fechamento desta edição.