O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (9) uma medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. Além disso, a iniciativa visa simplificar o processo e reduzir custos para quem mantém histórico limpo no trânsito.
Ainda mais, segundo o ministro, a renovação será emitida de forma gratuita e digital a partir desta sexta-feira, alcançando condutores classificados como bons motoristas. “O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas”, afirmou Renan Filho, em trecho da notificação enviada pelo aplicativo CNH Digital.
Contudo, a medida possui efeito retroativo a 10 de dezembro de 2025, data da assinatura da medida provisória que instituiu a renovação automática. Em outras palavras, condutores com carteiras vencidas a partir dessa data e classificados como bons condutores já estão contemplados pelo benefício.
De acordo com o ministro, 70% dos motoristas que precisariam renovar a CNH entre 10 de dezembro e 7 de janeiro estão enquadrados como bons condutores. Nesse sentido, a renovação será processada diariamente, garantindo agilidade e praticidade.
Além disso, Renan Filho destacou que 371 mil pessoas receberão a notificação ainda nesta sexta-feira, com economia estimada em R$ 122 milhões relativos aos custos de renovação. Todavia, o benefício é condicionado ao histórico de responsabilidade no trânsito, sem pontos ou infrações nos últimos 12 meses, além de cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
O processo será totalmente digital, realizado pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e a CNH atualizada estará disponível no aplicativo CNH Digital. Do mesmo modo, condutores que desejarem a versão física do documento poderão solicitar em qualquer unidade do Detran, mediante pagamento do serviço.
Por exemplo, para ser considerado “bom condutor”, o motorista não pode ter pontos registrados, infrações nos últimos 12 meses, e deve estar inscrito no RNPC. Ainda assim, algumas restrições permanecem: condutores com 70 anos ou mais não receberão a renovação automática; motoristas entre 50 e 69 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez; e aqueles com CNH de validade reduzida por recomendação médica terão regras específicas.
Além disso, a medida contempla todas as categorias de condutores, incluindo motoristas profissionais, reforçando o compromisso do governo com a modernização e a segurança no trânsito. Porém, a obrigatoriedade de exames presenciais e pagamento de taxas será eliminada para os motoristas enquadrados como bons condutores.
MARCOS FIDELIS
