O prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima – Podemos, atravessa um período marcado por uma sucessão de decisões judiciais positivas em seu entorno político e administrativo, nesse sentido, após um retorno ao cargo que ocorreu enquanto setores apostavam em um desfecho diferente. Além disso, o cenário recente também foi impactado pela queda das medidas cautelares que impediam os vereadores Ary de Oliveira – PRTB, e Danilo Lima – Podemos, de se comunicarem durante as sessões legislativas, o que reforçou a percepção de normalização institucional no município.
LIMINAR
Nesse contexto, o mais novo desdobramento veio do STF – Superior Tribunal de Justiça, onde o ministro Reynaldo Soares da Fonseca deferiu liminar suspendendo todas as investigações e ações penais relacionadas à chamada Operação Estafeta, deflagrada pela Polícia Federal em São Bernardo do Campo. Ou seja, a decisão interrompe, de forma imediata, o avanço das apurações até que o mérito do habeas corpus seja analisado pela Corte.
A medida beneficia diretamente o empresário Fellipe Rafael Pereira Fabbri e alcança um amplo conjunto de procedimentos, bem como o Inquérito Policial nº 0034275-04.2025.8.26.0000, a Ação Penal nº 0022970-23.2025.8.26.0000, pedidos de busca e apreensão, quebras de sigilo telefônico e telemático, além de quaisquer outras investigações derivadas da operação. Do mesmo modo, ficam suspensas diligências como o espelhamento de dispositivos eletrônicos e a elaboração de relatórios policiais.
PREVISÃO LEGAL
Na decisão, o ministro destacou que a concessão da liminar se justifica diante da análise preliminar do caso, contudo, sem que isso represente julgamento definitivo sobre os fatos investigados. Conforme registrado no despacho, “a liminar, que na via eleita não ostenta previsão legal, é criação da jurisprudência para casos em que a urgência, necessidade e relevância da medida mostrem-se evidenciadas de forma indiscutível”, fundamento utilizado para justificar a adoção da medida excepcional.
INTERRUPÇÃO
Ainda segundo o relator, todavia, os elementos apresentados pela defesa demonstram consistência suficiente para interromper temporariamente o curso das ações. Em outro trecho da decisão, o ministro afirmou que “identifica-se a plausibilidade jurídica da tese trazida na presente impetração, a recomendar o deferimento do pedido liminar”, consolidando o entendimento de que, neste momento processual, a suspensão das investigações se mostra adequada.
PARALISADAS
Com isso, todas as ações e apurações relacionadas à Operação Estafeta permanecem sobrestadas até nova deliberação do STJ, ainda assim, o processo segue em tramitação interna e aguarda parecer do Ministério Público Federal.
Nesse sentido, a decisão do STJ passa a integrar uma sequência de fatos recentes que vêm sendo interpretados como favoráveis ao prefeito Marcelo Lima, além disso, contribui para reduzir tensões políticas e jurídicas que vinham marcando o cenário local.
Por fim, enquanto a decisão liminar permanecer válida, a Operação Estafeta segue paralisada, apesar disso, o caso continua sob acompanhamento, mantendo aberta a definição final sobre os rumos das investigações.
MARCOS FIDELIS
