A Câmara Municipal de Diadema deve aprovar hoje a criação do Programa Antipichação, de autoria do prefeito Taka Yamauchi – MDB, que tem como objetivo restaurar a pintura de mobiliários urbanos, muros e fachadas de imóveis públicos e particulares atingidos por pichações; além disso, a proposta cria sanções administrativas e mecanismos para desestimular esse tipo de intervenção na paisagem urbana.
Nesse sentido, o projeto estabelece que a pichação é caracterizada como crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, em consonância com a legislação federal, contudo diferenciando claramente essa prática do grafite autorizado, que passa a ser reconhecido como expressão artística urbana quando houver consentimento do proprietário ou do poder público competente.
Ainda assim, um dos pontos centrais do programa é a utilização preferencial de mão de obra de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas determinadas pela Justiça, ou seja, a proposta alia recuperação do espaço urbano à dimensão educativa e de ressocialização, promovendo responsabilidade social juntamente com a reparação dos danos causados.
Além disso, a iniciativa prevê que a restauração realizada pelo poder público se limite à eliminação das marcas de pichação, todavia deixando claro que a recuperação integral da pintura só ocorrerá mediante fornecimento de material pelo proprietário do imóvel afetado, preservando a responsabilidade compartilhada entre Estado e cidadão.
Do mesmo modo, o texto legal reforça que a execução dos serviços de limpeza não afasta a responsabilização administrativa do infrator, porém estabelece uma série de penalidades, incluindo multa de 250 Unidades Fiscais de Diadema, que pode ser aplicada em dobro ou até em quádruplo em casos de reincidência, dano a patrimônio tombado ou pichações com teor racista, preconceituoso ou discriminatório.
Por exemplo, no caso de adolescentes infratores, a lei prevê a redução de até 50% do valor da multa, desde que o responsável pelo ato repare o dano e frequente, por no mínimo seis meses, oficinas de grafite ou outras atividades artísticas oferecidas por centros culturais, casas de hip-hop ou organizações da sociedade civil, reforçando o caráter educativo da medida.
Apesar disso, a proposta amplia o papel da Guarda Civil Municipal, que ficará responsável pela fiscalização e aplicação das penalidades, bem como autoriza a apreensão de materiais e equipamentos utilizados nas infrações, destinando os recursos arrecadados com multas ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Além disso, o projeto permite que o Poder Executivo implemente campanhas de conscientização e incentive a população a denunciar atos de pichação, inclusive com a possibilidade de recompensa financeira ao cidadão cuja denúncia resulte na identificação e punição dos infratores.
Ao justificar a iniciativa, o prefeito Taka Yamauchi destacou o impacto positivo da medida para a cidade. “A proposta em análise visa proteger o meio ambiente urbano, o patrimônio público e particular ao desestimular a prática de pichação com a criação de sanções administrativas eficazes e a promoção da fiscalização. Desta forma, entendemos que, uma vez aprovada, a lei servirá como ferramenta eficaz para preservação da paisagem urbana, com a diminuição da poluição visual na cidade, o que contribui para melhora na qualidade de vida das pessoas”, afirmou.
MARCOS FIDELIS
