O vereador Wellington da Saúde – PSB, apresentou na Câmara de Mauá um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da instalação de adesivos informativos indicando os pontos cegos nos veículos de transporte público municipal. Além disso, a proposta prevê que a Prefeitura regulamente o modelo, a aplicação e os critérios técnicos da medida, garantindo implantação progressiva e sem impactos imediatos nos contratos vigentes.
Segundo Wellington, a iniciativa está amparada na competência do município para organizar e prestar serviços públicos locais, bem como zelar pela segurança e pela educação no trânsito, conforme previsto na Constituição Federal. Nesse sentido, o parlamentar destacou a necessidade de ampliar a conscientização nas vias urbanas. “A presente proposição encontra amparo na competência municipal (…) para zelar pela segurança e pela educação no trânsito no âmbito de suas vias urbanas”, afirmou.
O vereador ressaltou que a medida segue exemplos bem-sucedidos adotados em outras cidades brasileiras, por exemplo, Piracicaba, que implementou política semelhante. Do mesmo modo, a norma local determina a fixação dos adesivos em ambas as laterais dos ônibus, orientando ciclistas, motociclistas e motoristas sobre as áreas em que o condutor não possui visão.
O parlamentar também destacou que a proposta está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, juntamente com diretrizes de educação e mobilidade urbana. “A iniciativa dialoga com os ODS, especialmente o ODS 4 e o ODS 11, promovendo conscientização e segurança viária”, afirmou Wellington.
MARCOS FIDELIS
