Atendendo a um pedido do vice-presidente da comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de São Bernardo, Dr. Jaime Luís Fregel Colarte Castiglioni, a Justiça de São Paulo deu prazo de 180 dias para que a Prefeitura da cidade do ABC troque o nome de três logradouros que, segundo a decisão, fazem referência a regimes autoritários e são nomes com ligação a violações aos direitos humanos, entre os locais, um vila, a Mussolini e duas avenidas, a 31 de Março e Humberto de Alencar Castelo Branco.
Contudo, o vereador e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Renan Queiroz – PMB alegou que antes de fazer qualquer alteração é necessário realizar estudos dos impactos que podem ocorrer, tanto para empresas, quanto para pessoas físicas, além de ouvir a população.
“A Prefeitura, de imediato, para entender a situação, recorreu, porque vai ter muito impacto, vale lembrar que a gente precisa fazer uma consulta com os moradores, inclusive, o pessoal fala de ditadura, mas é autoritarismo querer mudar o nome de uma região, de uma rua, sem consultar os moradores. Então é muito contraditório, até porque tem a questão da mudança de residência, venda de imóvel, placas, GPS, CEP, é muita coisa que impacta na vida dos moradores e o prejuízo vai ficar para eles”, Renan esclarece seu posicionamento.
História
O parlamentar foi um pouco além em seu argumento, afirmando que aquele que não conhece a história está fadado a cometer os mesmos erros ou ter um Brasil sem história.
“Era naquela época, tem que respeitar a história que houve na época e aprender com ela e, portanto, a gente não estaria tendo essa conversa se não houvesse esses nomes. Da mesma maneira, eu fico imaginando daqui 50 anos se você trocar de Mussolini para Vila do Algodão Doce, será que a aula de história vai contextualizar, isso é não aprender com os erros, porém, se você deixa o nome lá, você gera discussão, e é importante essa discussão”, argumenta ele.
Direitos iguais
Além de todos os argumentos mencionados, o parlamentar apontou que existem outros nomes, contudo, neste caso ligados à esquerda que deveriam passar pelo mesmo critério.
“Vai prejudicar inclusive o diálogo deles, porque, por exemplo, no Las Palmas tem uma rua que o nome é do deputado Marighella, muito defendido pelo pessoal da esquerda, do PSOL, e que foi um guerrilheiro, que lutou contra a ditadura, mas, por outro lado, também assaltou banco, sequestrou pessoas, ou seja, se for na linha da sentença, tudo que for ligado a nomes ou eventos ligados à ditadura tem que trocar”, dispara ele.
CELSO M. RODRIGUES
