Atendendo empregados e empresas, percebo que muitas vezes ambos têm direitos que deixam de exercer simplesmente por falta de conhecimento. As empresas, por exemplo, não raramente se sentem “na mão” de empregados mal-intencionados que se utilizam de direitos ou brechas legais para não cumprir suas tarefas sem sofrer punições. E aí muitos empresários repetem: “a lei só protege o trabalhador”. Mas será mesmo? Ou será que falta saber aplicá-la?
A verdade é que a maioria dos empresários não está utilizando as leis a seu favor para obter justiça. Para cada direito há um dever correspondente, e mais do que isso: a Justiça do Trabalho sabe diferenciar perfeitamente quem age de boa-fé de quem tenta se esconder atrás de benefícios para praticar abusos.
Cito como exemplo uma empresa que se sentia refém de um funcionário que apresentava atestados médicos praticamente todas as semanas. Os documentos eram verdadeiros, mas claramente utilizados para faltar ao trabalho, não para tratamento contínuo. A empresa até sabia que, nos dias dos atestados, o empregado estava em festas ou passeios, mas não tinha como comprovar. Para o RH, a dispensa por justa causa era impossível. Para uma equipe especializada em Direito do Trabalho, não.
Assim que analisamos o histórico de faltas, ficou evidente que as doenças de cada atestado nada tinham em comum — não se tratava de alguém em acompanhamento médico — e o padrão demonstrava o uso dos atestados para estender finais de semana. Havia elementos sólidos para a justa causa, mas a empresa não conseguia enxergar. E nem deveria. Essa é justamente a função do jurídico especializado: diagnosticar corretamente, orientar com segurança e conduzir todo o processo, inclusive a defesa da reclamação trabalhista que o ex-empregado ajuizou — e perdeu — confirmando a legalidade da dispensa.
Mais uma vez fica clara a diferença entre quem tem assessoria jurídica trabalhista especializada e quem não tem. E mais ainda entre quem atua de forma preventiva e quem só procura ajuda quando o problema já explodiu.
Quem recebe orientação prévia, elabora documentos corretos e toma decisões estruturadas não sofre com “surpresas” no âmbito trabalhista. Ao contrário: antecipa riscos, resolve questões na raiz e fortalece a empresa, tornando-a sólida, confiável e previsível quanto aos passivos — algo que atrai investidores e garante crescimento sustentável.
Portanto, as leis existem para todos, inclusive para auxiliar empregadores. Mas é preciso saber aplicá-las caso a caso. Sem orientação adequada, a lei vira letra morta — ou pior — uma prisão que sufoca a indústria e o comércio. Com assessoria jurídica especializada em Justiça do Trabalho, porém, ela se transforma em ferramenta estratégica para proteger o negócio, garantir segurança jurídica e permitir que a empresa cresça com liberdade e responsabilidade.
Munick Rabuscky Davanzo
