O vereador Dr. Marcelo Chehade – PSDB, apresentou, na Câmara Municipal de Santo André, um Projeto de Lei que institui e regulamenta a chamada “Poda de Segurança”, medida destinada a evitar que árvores entrem em conflito com a rede elétrica da cidade. Além disso, a proposta busca garantir maior proteção aos munícipes e prevenir acidentes graves relacionados ao fornecimento de energia.
RISCOS
De acordo com o texto, a poda será realizada sempre que houver risco ou potencial risco de interferência das árvores na fiação, o que, segundo o parlamentar, pode gerar danos de difícil reparação. Nesse sentido, o vereador destacou que a ENEL — atual concessionária de distribuição elétrica — será responsável pela execução do serviço. “A poda de segurança é essencial quando a árvore entra em conflito com a rede elétrica, prevenindo danos e riscos à população”, explicou.
O Artigo 2º reforça que a regulamentação pretende evitar falhas no sistema elétrico, já que quedas no fornecimento podem comprometer serviços essenciais. Em outras palavras, o projeto amplia a segurança da população ao reduzir riscos de acidentes por choque elétrico e ao garantir estabilidade em unidades como hospitais, creches, escolas e casas de repouso.
CONVÊNIO
Ainda mais, o PL prevê que a Prefeitura poderá firmar Termo de Convênio com a ENEL para definir responsabilidades e cronogramas. Do mesmo modo, o texto autoriza que empresas especializadas sejam contratadas para executar a “poda de segurança”, desde que “toda a atividade seja rigidamente fiscalizada pela secretaria competente”, conforme determina o texto.
Além disso, o projeto estabelece que, após a criação do programa, a Prefeitura e a concessionária deverão implementar um canal direto de comunicação com os moradores, seja por telefone, WhatsApp ou e-mail. Contudo, esses canais deverão ser amplamente divulgados para garantir fácil acesso.
PENALIDADES
O PL também determina penalidades em caso de descumprimento. Apesar disso, a ENEL poderá ser multada pela administração municipal se não cumprir as normas estabelecidas pela futura lei.
PREVENÇÃO
Ao comentar a proposta, Dr. Marcelo Chehade reforçou a urgência da regulamentação e a importância da prevenção. “Esse projeto de lei visa preservar a rede elétrica e garantir a ordem pública, assegurando energia a serviços essenciais e evitando riscos de choques elétricos”, afirmou o vereador. “A iniciativa tem caráter de urgência e, se necessário, permitirá convênios entre Prefeitura, ENEL e empresas especializadas para proteger a população e evitar acidentes”, completou.
Todavia, a proposta seguirá agora para análise das comissões da Câmara antes de ser votada em plenário
MARCOS FIDELIS
