A Câmara Municipal de São Bernardo passou a analisar, nesta semana, um projeto de lei que, além disso, pretende preencher uma lacuna importante no enfrentamento à violência doméstica: a proteção dos animais de estimação das vítimas. A proposta, apresentada pelo vereador Pery Cartola – Cidadania, cria o Programa Municipal de Proteção e Guarda Provisória de Animais de Estimação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, que estabelece mecanismos para assegurar a integridade dos pets — seja permanecendo junto à tutora, seja em acolhimento temporário.
Ainda assim, o parlamentar destaca que muitos relatos mostram como os animais acabam inseridos no ciclo de violência. Em outras palavras, agressores utilizam os pets como instrumento de chantagem emocional, ameaça ou controle psicológico. “Sabemos que muitos agressores usam os animais como forma de controle psicológico. Nosso objetivo é garantir que nenhuma mulher deixe de pedir ajuda por medo de colocar seu pet em risco. Proteger esses animais é também proteger suas tutoras”, afirmou Pery Cartola.
Além disso, o projeto foi estruturado com base em estudos que identificam essa relação direta entre o bem-estar dos animais e a decisão da mulher de buscar proteção. Muitas vítimas, contudo, hesitam em denunciar agressões por receio de abandonar seus companheiros de estimação ou vê-los feridos. Nesse sentido, o programa busca justamente reduzir essa barreira emocional, criando uma rede de amparo integrada entre poder público, entidades e sociedade civil.
Do mesmo modo, o texto prevê que o acolhimento temporário poderá ocorrer de diferentes formas: com familiares indicados pela vítima, com entidades de proteção animal cadastradas ou com apoio de uma rede municipal de voluntários. Todavia, o projeto não cria despesas obrigatórias aos cofres públicos, permitindo que a política seja executada por meio de cooperação com instituições já atuantes e respeitando plenamente as competências da Polícia Civil e do Poder Judiciário.
Juntamente com outras iniciativas de proteção social, a proposta representa mais um passo de São Bernardo na construção de políticas humanitárias que integram enfrentamento à violência doméstica e cuidado responsável com os animais.
MARCOS FIDELIS
