INSS inicia processo de devolução de descontos indevidos para herdeiros e pensionistas
Contestação vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 em benefícios de pessoas já falecidas
Começa nesta quarta-feira, 19 de novembro, o processo para que herdeiros e pensionistas de beneficiários já falecidos solicitem a devolução de valores descontados indevidamente por entidades associativas. Além disso, a medida abrange cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025, período em que aproximadamente 800 mil pessoas sofreram descontos não autorizados em seus benefícios, segundo o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
Ainda assim, para os pensionistas que já recebem a Pensão por Morte, o procedimento será simples e poderá ser realizado pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135, pelo PrevBarco ou diretamente nas agências dos Correios.
Contudo, para os herdeiros que não recebem Pensão por Morte, o processo será feito em duas etapas. Primeiro, será necessário comprovar judicialmente ou administrativamente a condição de sucessor. Nesse sentido, o interessado deverá acessar o Meu INSS, buscar a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e, em seguida, selecionar “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”. Após isso, deverá enviar documentos como Escritura Pública ou Alvará Judicial que autorizem a contestação, além de documento de identificação e comprovante de endereço. Em caso de dúvidas, a orientação é ligar para o número 135.
Assim que houver o reconhecimento da condição de herdeiro, será possível solicitar efetivamente a devolução dos descontos indevidos. Nesse processo, o cidadão deverá acessar novamente o Meu INSS e, ao localizar o pedido “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”, conferir os lançamentos e declarar quais descontos não foram autorizados.
Além disso, o Governo Federal prorrogou por três meses o prazo para contestação dos descontos indevidos feitos em benefícios do INSS. A data-limite, que seria encerrada em 14 de novembro, foi estendida até 14 de fevereiro de 2026, garantindo mais tempo para aposentados e pensionistas que ainda não realizaram o procedimento. Bem como reforço da demanda, mais de 6 milhões de contestações já foram registradas.
