A Câmara de Diadema deve votar hoje o Projeto nº 040/2025, encaminhado pelo prefeito Taka Yamauchi – MDB, que propõe uma série de alterações na Política Municipal de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 3.853, de 2019. O objetivo é tornar mais rigorosa a fiscalização e ampliar as penalidades para o descarte irregular de lixo, entulho e materiais volumosos.
Além disso, o projeto cria novas definições legais sobre o que constitui impacto ambiental e resíduo sólido, detalhando responsabilidades dos geradores e transportadores. De acordo com a proposta, será obrigatória a cobertura de cargas em caçambas metálicas e o cumprimento de regras específicas para o descarte em Ecopontos e pelo Departamento de Limpeza Urbana
Segundo o prefeito, a medida busca combater um problema persistente nas ruas da cidade. “Lamentavelmente, muitas pessoas consideram normal descartar em praças, ruas e vielas restos de móveis, entulho e outros objetos inservíveis. Essa conduta degrada o espaço público e onera o Município, que tenta recolher todo o material descartado irregularmente”, afirmou Taka na justificativa do projeto.
Ainda mais, o texto amplia o papel da Secretaria de Segurança Cidadã, que passa a ter competência subsidiária para fiscalizar infrações ambientais, em conjunto com o DLU e outras pastas municipais. Do mesmo modo, a proposta determina a criação de canais oficiais de denúncia, assegurando sigilo e a possibilidade de denúncias.
Contudo, as penalidades previstas ficaram mais severas. As multas poderão variar de 100 a 8.000 UFDs – Unidades Fiscais de Diadema, a depender da gravidade e do volume descartado. Nos casos mais graves, com impacto ambiental significativo, o valor poderá ser dobrado em situações de reincidência. “As alterações são necessárias ao aprimoramento e eficiência do trabalho de fiscalização, criando sanções eficazes para quem insiste em lançar entulhos e restos de móveis no espaço público”, destacou.
MARCOS FIDELIS
