A Câmara de Santo André discute um projeto de lei de autoria do vereador Daniel Buissa – Podemos, que autoriza o Poder Executivo a instituir no município o Sistema Único de Emissão de Atestados Médicos Digitais – E-Atestado. A proposta tem como principal objetivo garantir autenticidade, segurança e rastreabilidade aos documentos médicos emitidos tanto na rede pública quanto privada da cidade.
Rastreabilidade
Além disso, o parlamentar ressalta que a medida pretende aumentar a transparência e a confiabilidade na emissão de atestados, combatendo práticas fraudulentas e fortalecendo a credibilidade do sistema de saúde local. “A presente proposição tem como objetivo autorizar a criação de um sistema único de emissão de atestados médicos no município, medida que visa aumentar a segurança, a transparência e a confiabilidade desses documentos”, afirmou Buissa.
Ainda mais, o vereador destacou que atualmente a emissão de atestados ocorre de forma descentralizada, o que, segundo ele, facilita a ocorrência de fraudes e dificulta a verificação da autenticidade por parte de pacientes, médicos e empregadores. “Casos de falsificação de atestados são recorrentes em todo o país, gerando prejuízos às empresas, sobrecarga aos colegas de trabalho e impactos financeiros ao poder público”, alertou.
Modernização
Nesse sentido, o E-Atestado pretende modernizar o processo de emissão por meio de um sistema informatizado e seguro, com autenticação digital e registro centralizado. “Um sistema informatizado e único possibilitará o registro seguro, a autenticação digital e a rastreabilidade dos atestados emitidos no município, garantindo maior confiabilidade e preservando a veracidade das informações”, explicou.
Do mesmo modo, o texto prevê a possibilidade de adoção de mecanismos tecnológicos para facilitar o acesso ao serviço, como totens de autoatendimento instalados em unidades de saúde. Esses equipamentos poderiam permitir a emissão automatizada de atestados de horas, diretamente pelo próprio usuário. “A proposta também traz praticidade e eficiência ao serviço público”, completou o parlamentar.
Contudo, o vereador enfatiza que o projeto é de caráter autorizativo, ou seja, caberá ao Poder Executivo avaliar a pertinência da implantação e regulamentar o modelo tecnológico mais adequado. “Cabe ao Executivo disciplinar a forma de implementação e a estrutura necessária, assegurando modernização, integridade e legitimidade no processo de emissão de atestados médicos”, concluiu.
MARCOS FIDELIS
