O vereador Fábio Soares (Republicanos) protocolou um projeto de lei para que a Câmara Municipal de São Caetano do Sul aprove alterações nos nomes de ruas, praças, prédios públicos e programas sociais na cidade.
Segundo o parlamentar, a proposta visa garantir que mudanças que impactam a memória e a identidade da cidade passem pela aprovação dos representantes eleitos da população. “Ao exigir a aprovação da Casa, esta lei reforça o controle social e a legitimidade das decisões públicas”, acrescentou.
Para justificar a medida, Fábio Soares ressaltou que a denominação de logradouros e próprios públicos possui relevante valor histórico, cultural e simbólico, representando homenagens, tradições e identidades locais. “Qualquer alteração deve ser precedida da aprovação dos vereadores, a fim de preservar o princípio da separação dos poderes e garantir o exercício pleno da função fiscalizadora do Poder Legislativo”, afirmou.
O projeto detalha ainda que são considerados próprios públicos os imóveis, praças, parques, ginásios, centros esportivos, unidades escolares e de saúde, entre outros bens municipais. Já os logradouros públicos abrangem ruas, avenidas, praças, vielas, passagens e demais espaços de uso comum identificados oficialmente.
