A vereadora Fernanda Durães – MDB, apresentou o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Assistência às Pessoas Idosas e às Pessoas com Deficiência em Diadema. A proposta, já aprovada em primeira discussão na Câmara Municipal, tem como objetivo oferecer atendimento e suporte a pessoas em situação de vulnerabilidade, risco social ou perigo iminente, com foco especial naqueles que passam longos períodos sozinhos em casa.
Segundo o texto, o programa atenderá idosos e pessoas com deficiência que residam sozinhos ou com familiares, mas que permaneçam mais de três horas por dia ou 21 horas semanais sem companhia de adultos entre 18 e 60 anos. Nesse sentido, a iniciativa busca enfrentar a situação de desamparo vivida por muitos idosos e pessoas com deficiência, mesmo dentro do ambiente familiar, em razão da rotina de trabalho integral de seus parentes. “O Conselho Municipal da Pessoa Idosa aprovou o Plano Municipal de Direitos da Pessoa Idosa em outubro de 2022, e a presente lei será mais um eixo de políticas sociais para a faixa etária no Município”, explicou Fernanda Durães.
Além disso, o projeto destaca que o isolamento e a exclusão social podem expor os idosos a diferentes riscos, como acidentes domésticos, emergências médicas e até situações de violência. Em outras palavras, a proposta pretende assegurar dignidade e proteção a um público cada vez mais expressivo na cidade.
De acordo com o texto, o programa deverá garantir oportunidades e condições para preservar a saúde física e mental dos beneficiados, em conformidade com o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003). Ainda mais, a vereadora baseia a proposta no crescimento da população idosa no Brasil — atualmente com cerca de 18 milhões de pessoas acima de 60 anos, segundo o IBGE — número que deve ultrapassar 30 milhões nos próximos 20 anos. Em Diadema, estima-se que 20 mil moradores já tenham mais de 60 anos.
Fernanda também sugeriu que o programa inclua um serviço de teleassistência, como já ocorre em outras cidades do país. “O serviço é desenvolvido em Joinville (SC) desde 2008, quando adotou a iniciativa na casa de 500 idosos carentes”, afirmou a vereadora. “Nos Estados Unidos e na Europa, o mercado de teleassistência, ou telecare, é vasto, mas ainda se encontra em fase inicial no Brasil”, completou a parlamentar.
