Um grupo de 13 vereadores de São Bernardo apresentou um projeto de lei que propõe a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos flagrados comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo bebidas alcoólicas adulteradas, falsificadas ou oriundas de ações criminosas. A iniciativa tem como foco proteger a vida e a saúde da população, além de fortalecer o comércio responsável na cidade.
Entre os autores da proposta estão os vereadores Julinho Fuzari – Cidadania, Lucas Ferreira – PL, Palhinha – Avante, Bispo João Batista – Republicanos, Jorge Araújo – União Brasil, Renan Queiroz – PMB, Geraldo Gomes – PRD, Luana Eloá – MDB, Gordo da Adega – Podemos, Ananias Andrade – PT, Watanabe – PRTB e Reginaldo Burguês – Agir. Além disso, o projeto tem caráter preventivo e repressivo, buscando coibir práticas ilícitas que se tornaram cada vez mais recorrentes no país.
De acordo com a justificativa da proposta, a adulteração e a comercialização de bebidas falsificadas representam uma grave ameaça à saúde pública e à segurança da população. “Trata-se de um problema que vem se agravando em todo o país, causando intoxicações, cegueira, falência de órgãos e até mortes, especialmente quando há uso de substâncias altamente tóxicas, como o metanol”, apontam os vereadores.
Ainda mais, o texto destaca que essas práticas criminosas configuram concorrência desleal com comerciantes que atuam de forma regular. “Permitir que estabelecimentos que se beneficiam de meios ilícitos continuem operando é compactuar com um sistema que pune quem trabalha honestamente e estimula o crime”, diz a justificativa. Em outras palavras, o projeto busca proteger não apenas o consumidor, mas também os empresários que mantêm suas atividades dentro da legalidade.
Nesse sentido, a proposta prevê que a cassação do alvará de funcionamento seja aplicada sempre que for comprovada a ligação do estabelecimento com bebidas adulteradas ou de origem criminosa. Segundo os autores, trata-se de uma medida legítima, proporcional e necessária para interromper atividades que atentam contra a vida e a integridade da população.
Contudo, o projeto não se limita à punição. Ele também visa reforçar a confiança no setor de alimentação e bebidas, garantindo maior segurança sanitária e credibilidade ao comércio local. Do mesmo modo, os vereadores defendem que a iniciativa permitirá uma atuação mais eficaz da fiscalização municipal, evitando reincidência e fortalecendo o combate a práticas criminosas.
Além disso, a proposta reforça o papel do poder público na defesa da coletividade e na preservação da saúde. “Diante da gravidade do tema, é dever do poder público agir de forma preventiva e repressiva, utilizando seu poder de polícia administrativa para impedir a atuação de empresas e comércios que comercializem, adquiram, distribuam, estoquem ou revendam bebidas adulteradas”, ressaltam os parlamentares.
Por fim, o grupo defende que a aprovação do projeto representará um avanço importante para São Bernardo, criando um ambiente comercial mais seguro e ético. “A medida reforça a confiança no setor de bebidas, garante maior segurança sanitária e fortalece a credibilidade do comércio local”, conclui a justificativa.
MARCOS FIDELIS
