O vereador Bahia – PSDB, de Santo André, apresentou um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Farmácia Veterinária Popular – POPULARPET no município. A iniciativa tem como principal objetivo garantir o acesso da população, especialmente a de baixa renda, a medicamentos veterinários a preços acessíveis, promovendo o cuidado com os animais e contribuindo para a saúde coletiva.
De acordo com o parlamentar, a proposta surgiu da necessidade de enfrentar um problema real vivenciado por muitas famílias andreenses: o alto custo dos medicamentos destinados aos animais domésticos. “Apresentamos o presente Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Popular, denominado POPULARPET, no âmbito do Município de Santo André. O objetivo central da proposta é garantir o acesso da população, especialmente a de baixa renda, a medicamentos veterinários a preços acessíveis, contribuindo diretamente para a saúde animal e, consequentemente, para a saúde pública”, explicou o vereador.
Ainda mais, Bahia destacou que o programa prevê a produção dos medicamentos por laboratórios públicos e privados previamente autorizados pela legislação. Além disso, o município poderá firmar convênios com entidades públicas ou privadas para operar como unidades conveniadas da Farmácia Veterinária Popular, vendendo medicamentos com preços subsidiados.
Nesse sentido, o projeto define que a Farmácia Veterinária Popular funcionará como um estabelecimento privado voltado exclusivamente à comercialização de medicamentos veterinários, abrangendo animais de pequeno, médio e grande porte. Ou seja, a proposta visa ampliar o acesso aos tratamentos essenciais por meio da parceria entre o poder público e o setor privado.
Contudo, Bahia ressaltou que a Secretaria Municipal de Saúde será responsável por definir o rol de medicamentos disponibilizados, levando em consideração critérios técnicos, como a prevalência de doenças, evidências epidemiológicas e necessidades locais. Do mesmo modo, a medida busca garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente, priorizando os medicamentos de maior impacto na saúde animal e pública.
O vereador lembrou ainda que a falta de acesso aos tratamentos veterinários pode resultar em agravamento de doenças e aumento do risco de zoonoses, como a leishmaniose visceral (calazar). “Doenças como a leishmaniose são transmitidas por vetores que utilizam animais domésticos como hospedeiros. Ao não serem diagnosticadas ou tratadas, podem ser transmitidas aos seres humanos, gerando graves consequências à saúde pública”, alertou.
Além disso, Bahia reforçou que a proposta se alinha ao conceito internacional de Saúde Única (One Health), que reconhece a interdependência entre a saúde humana, animal e ambiental. Em outras palavras, o projeto POPULARPET pretende fortalecer políticas integradas de prevenção e cuidado, com impacto direto no bem-estar coletivo.
Por fim, o vereador destacou que a propositura encontra amparo jurídico na Constituição Federal, que assegura a saúde como direito de todos e dever do Estado. “A saúde, nos termos do artigo 6º, é direito social fundamental, e o artigo 196 estabelece que é direito de todos e dever do Estado, assegurado mediante políticas públicas que visem à promoção, proteção e recuperação da saúde”, concluiu Bahia.
MARCOS FIDELIS
