O vereador Dr. Marcelo Chehade – PSDB, apresentou à Câmara Municipal de Santo André um projeto de lei que pretende instituir o programa “Direita Livre”, permitindo que motoristas realizem a conversão à direita, mesmo com o semáforo fechado, entre 22h e 5h da manhã. A medida, segundo o parlamentar, tem como objetivo aumentar a segurança dos condutores e reduzir o risco de assaltos durante o período noturno.
Além disso, o texto do projeto estabelece que a conversão deverá ser feita de forma segura e atenta à sinalização, permitindo a manobra apenas em vias onde não haja travessia de pedestres. Nesse sentido, os locais que apresentarem risco ou fluxo de pessoas deverão conter sinalização específica de proibição, conforme o Artigo 3º da proposta.
Ainda mais, a medida prevê que, com a aprovação da lei, os motoristas não estarão sujeitos a penalidades de trânsito ao realizarem a conversão à direita dentro do horário permitido. Ou seja, desde que respeitem as condições estabelecidas, estarão isentos de sanções por avanço em semáforo vermelho no período noturno.
RESPONSABILIDADE
Contudo, o projeto também reforça a importância da responsabilidade no trânsito e da observância às regras de segurança, deixando claro que a lei não se aplica em todas as situações. Em outras palavras, o intuito é equilibrar a fluidez do tráfego com a proteção dos pedestres e motoristas.
Segundo o vereador, a proposta foi motivada pelo aumento dos casos de roubos de veículos e assaltos a motoristas em horários de menor movimento na cidade. “A presente proposição busca que as vias públicas sejam respeitadas, com a devida segurança dos pedestres, bem como tal medida venha assegurar que os condutores de veículos automotores não venham sofrer riscos com sua segurança em horário noturno, inibindo roubos de veículos e a seus proprietários. A iniciativa tem caráter de urgência devido ao aumento de casos de roubos em horário noturno”, afirmou Dr. Marcelo Chehade.
Por fim, o projeto estabelece que a lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial, caso seja aprovada pelos vereadores andreenses. Ainda assim, a proposta deverá passar pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
MARCOS FIDELIS
