A vereadora Nina Braga – PL, apresentou na Câmara Municipal de São Bernardo um Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Incentivo à Inclusão de Mães Solo no Mercado de Trabalho.
A proposta tem como objetivo criar políticas públicas voltadas à ampliação de oportunidades de emprego e qualificação profissional para mulheres que criam seus filhos sozinhas.
Além disso, o texto prevê que o município poderá conceder incentivos fiscais, como redução de ISS e IPTU, ou até mesmo prioridade em compras públicas, às empresas que se comprometerem com a inclusão desse público. Entre as contrapartidas, as empresas deverão contratar mães solo em regime CLT, estágio ou jovem aprendiz, manter no mínimo 2% do quadro de funcionários composto por mães solo e oferecer programas internos de capacitação, flexibilização de jornada ou home office.
CAPACITAÇÃO
Ainda mais, o projeto determina que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com outras pastas e entidades, promova cursos gratuitos de qualificação profissional, oficinas de empreendedorismo e inclusão digital, além de preparatórios para processos seletivos. As mães solo cadastradas terão, inclusive, prioridade de vagas em centros municipais de formação e qualificação.
Nesse sentido, a proposta também contempla medidas de apoio social, como parcerias com escolas e creches para garantir vagas prioritárias em horários estendidos aos filhos das participantes, e auxílio-transporte durante os cursos de capacitação. Do mesmo modo, está prevista a criação de selos e certificações para empresas que aderirem ao programa, reconhecendo publicamente aquelas que se destacarem pelo compromisso com a inclusão social.
Em suas justificativas, Nina Braga destacou que o projeto busca corrigir uma limitação das políticas atuais. “A legislação corrente restringe incentivos e programas de inclusão de mães solo geralmente àquelas em situação de vulnerabilidade, limitando o acesso de mães que, mesmo fora deste critério, enfrentam desafios de dupla ou tripla jornada”, explicou a vereadora.
Ainda assim, ela reforçou que a medida vai além de benefícios pontuais. “O projeto promove justiça social, fomenta a autonomia financeira feminina e reduz desigualdades no acesso ao mercado de trabalho, sem condicionar o benefício à situação de vulnerabilidade atípica”, afirmou.
MARCOS FIDELIS
