A Câmara Municipal de São Bernardo aprovou nesta quarta-feira (15) o primeiro projeto de lei da vereadora Nina Braga – PL, que determina a obrigatoriedade de afixação de placas informativas sobre o aborto e a adoção em todas as unidades hospitalares, clínicas de planejamento familiar e estabelecimentos de saúde do município. A proposta, segundo a parlamentar, busca garantir o direito à informação, valorizar a vida e orientar gestantes sobre suas opções de forma clara e respeitosa.
MENSAGEM
Além disso, os cartazes deverão conter mensagens padronizadas, como:
“Você tem direito de entregar o bebê para adoção de forma sigilosa. Há apoio e solidariedade disponíveis para você. Dê uma chance à vida!”, e também, “A rede municipal de saúde oferece todo o suporte necessário para o processo de adoção, garantindo sigilo e apoio integral”. Em outras palavras, o texto aprovado pretende reforçar o acolhimento às gestantes, especialmente àquelas que enfrentam situações de vulnerabilidade ou indecisão quanto à continuidade da gestação.
Ainda mais, o projeto determina que as placas fiquem em locais visíveis, com dimensões adequadas para facilitar a leitura por todos os usuários dos serviços de saúde. Nesse sentido, a medida não apenas cumpre um papel informativo, mas também estimula a reflexão sobre a importância da vida e do apoio psicológico e social oferecido pela rede pública.
ENTREGA
Ao REPÓRTER, Nina Braga destacou o significado simbólico da aprovação. “Basicamente, o projeto trata dessas questões relacionadas ao aborto e também sobre a importância da adoção, lembrando as mães de que existe essa possibilidade de entregar o bebê de forma segura e legal. A ideia é justamente informar a população, falar sobre a vida e defender a vida — que é o que eu tenho feito. Para mim, esse projeto é muito importante, porque é o meu primeiro aprovado aqui na Câmara Municipal e fala diretamente sobre a minha principal bandeira: a defesa da vida desde a concepção, especialmente no mês do Nascituro”, afirmou a parlamentar.
POLÍTICA PÚBLICA
Do mesmo modo, a parlamentar pontuou que a medida está alinhada às políticas públicas de saúde, especialmente no que diz respeito à educação preventiva e à humanização do atendimento. “A obrigatoriedade das placas visa garantir o direito à informação e o acesso a dados claros, científicos e não discriminatórios. Isso é essencial para que gestantes possam exercer sua autonomia e tomar decisões informadas sobre sua saúde reprodutiva”, completou.
MARCOS FIDELIS
