O presidente da Câmara Municipal de Santo André, vereador Carlos Ferreira – MDB, apresentou um projeto de lei que obriga a concessionária de água a instalar equipamentos eliminadores de ar na tubulação que antecede o hidrômetro das residências. A medida tem como principal objetivo assegurar que o consumidor pague apenas pelo que realmente consome — água, e não ar.
De acordo com o parlamentar, “a propositura deste Projeto de Lei tem como objetivo primordial proteger o consumidor contra uma cobrança flagrantemente indevida no serviço de abastecimento de água: o pagamento pelo ar”, afirmou Ferreira.
Além disso, o texto estabelece que, quando comprovada tecnicamente a presença de ar na rede, a concessionária será responsável por custear tanto a aquisição quanto a instalação do equipamento, sem qualquer ônus para o consumidor.
Contudo, caso o morador queira instalar o dispositivo por conta própria, também poderá fazê-lo, seguindo as normas técnicas do Inmetro.
Ainda mais, o vereador destacou que a situação é amplamente conhecida pela população. Segundo ele, “o hidrômetro registra a passagem de ar pela tubulação como se fosse consumo de água, gerando um custo inexistente para o munícipe”. Essa distorção ocorre, por exemplo, quando há interrupção no fornecimento ou queda de pressão na rede, o que cria bolsões de ar que, ao serem empurrados pela água no retorno do abastecimento, fazem o medidor girar e registrar um volume não consumido.
Nesse sentido, o prejuízo para o consumidor é duplo, já que a taxa de esgoto também é calculada com base no consumo de água, ampliando o impacto financeiro nas contas mensais. Ferreira reforçou que a responsabilidade pela correção desse problema deve ser da prestadora do serviço, e não do morador. “Não cabe ao cidadão resolver o problema fechando o registro, mas sim à operadora, que possui os meios técnicos para evitar que o ar chegue ao hidrômetro”, enfatizou.
Do mesmo modo, o vereador lembrou que o Estado de São Paulo já conta com a Lei nº 12.520/2007, que assegura aos usuários o direito de adquirir e instalar o aparelho eliminador de ar. Além disso, municípios vizinhos, como São Bernardo, através de lei do vereador Julinho Fuzari – Cidadania, já aprovaram legislação semelhante, o que reforça a importância e urgência da proposta em Santo André.
Por fim, Ferreira afirmou que seu projeto busca alinhar a legislação municipal à estadual e regional, promovendo justiça e transparência no consumo. “O projeto, ao obrigar a concessionária a disponibilizar o equipamento e a instalá-lo em novos hidrômetros sem custos, busca harmonizar-se com a legislação existente e proteger o direito dos consumidores”, concluiu.
MARCOS FIDELIS
