O presidente da Câmara Municipal de Santo André, vereador Carlos Ferreira – MDB, apresentou um projeto de lei que institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora como política pública permanente no município. A iniciativa visa fortalecer a rede de proteção à infância e à juventude, oferecendo um ambiente familiar e afetuoso a crianças e adolescentes temporariamente afastados de suas famílias biológicas.
De acordo com o parlamentar, “o presente Projeto de Lei representa um avanço crucial na política de proteção à criança e ao adolescente, ao priorizar e regulamentar o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”. Ainda segundo Ferreira, o ambiente familiar oferece um suporte mais adequado e menos traumático do que o acolhimento institucional, permitindo um cuidado mais humano, com afeto e segurança.
Além disso, o vereador ressaltou que a proposta está plenamente alinhada com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto se baseia no artigo 19, que garante o direito à convivência familiar e comunitária, e nos artigos 34 e seguintes, que priorizam o acolhimento em família substituta em detrimento das instituições. “Do ponto de vista jurídico, a iniciativa está em consonância com o ECA e com a Constituição Federal, que conferem ao município a competência para legislar sobre proteção à infância e juventude”, explicou o presidente da Câmara.
Nesse sentido, o texto da lei detalha diferentes modalidades de acolhimento — emergência, curta, média e longa permanência —, demonstrando a preocupação com a diversidade das situações enfrentadas por crianças e adolescentes em vulnerabilidade. “Essa diferenciação permite respostas rápidas e personalizadas, buscando sempre a reintegração familiar segura ou, quando necessário, um suporte contínuo, especialmente em casos de maior complexidade, como crianças com deficiência”, acrescentou o vereador.
Contudo, o projeto não se limita ao aspecto assistencial. Ele também prevê ações de sensibilização da comunidade e capacitação das famílias acolhedoras, com a criação do “Dia da Conscientização Sobre o Acolhimento Familiar”. A medida tem como objetivo estimular o engajamento social e fortalecer a cultura do acolhimento no município.
MARCOS FIDELIS
