O prefeito de Diadema, Taka Yamauchi – MDB, encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que concede remissão e isenção de taxas municipais aos templos de qualquer culto localizados no município. A proposta, que já foi aprovada em primeira votação pelos vereadores ontem, busca promover justiça fiscal e assegurar o pleno exercício da liberdade religiosa.
Além disso, o texto enviado pelo Executivo contempla isenções de taxas como as de Licença para Funcionamento, Fiscalização de Estabelecimentos e Publicidade, entre outras correlatas. De acordo com o projeto, o benefício será concedido a imóveis utilizados exclusivamente para fins religiosos, incluindo aqueles em regime de comodato, locação ou cessão gratuita.
Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito destacou a relevância social das instituições religiosas e a necessidade de garantir tratamento justo na cobrança de tributos. “Tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência e seus Ilustres Pares o incluso Projeto de Lei, que versa sobre a concessão de remissão e isenção das taxas municipais incidentes sobre os imóveis utilizados exclusivamente como templos de qualquer culto. A concessão representa uma medida que busca a justiça fiscal e o respeito à liberdade religiosa”, afirmou Taka Yamauchi.
Ainda mais, o prefeito ressaltou que a medida não implica renúncia fiscal irresponsável, já que condiciona a concessão dos benefícios à comprovação rigorosa do uso exclusivo do imóvel para fins religiosos, mediante documentação idônea e atualizada. Nesse sentido, o projeto estabelece mecanismos de controle e prevê o cancelamento imediato da isenção em caso de desvio de finalidade ou fraude.
Segundo o texto, para usufruir da isenção ou da remissão, as entidades religiosas deverão protocolar requerimento junto à Secretaria Municipal de Finanças, apresentando documentos como estatuto registrado, contrato ou termo de posse, comprovação de uso exclusivo do imóvel e cadastro atualizado. Em outras palavras, o benefício será concedido somente às instituições regulares e ativas no município, assegurando transparência e responsabilidade no processo.
Ainda assim, o prefeito reforçou o papel social dos templos, independentemente da crença professada. “Os templos desempenham papel fundamental na promoção de valores éticos, na assistência social e no acolhimento de populações vulneráveis, muitas vezes atuando em parceria com o poder público. A proposta vai ao encontro do interesse público e, por isso, foi encaminhada em regime de urgência”, completou Taka Yamauchi.
MARCOS FIDELIS
