O vereador Dr. Marcelo Chehade – PSDB, apresentou um projeto de lei que institui normas para o descarte e reutilização de garrafas de vidro em bares, restaurantes e estabelecimentos similares no município de Santo André. A proposta, segundo o parlamentar, tem como objetivo fortalecer a segurança pública, a saúde coletiva e a preservação ambiental.
Além disso, o texto determina que os comércios que comercializam bebidas em garrafas de vidro deverão seguir um padrão de descarte e/ou devolução das embalagens, evitando que o vidro seja misturado com resíduos orgânicos e inorgânicos. “A presente proposição busca realizar a prevenção e combate aos catadores de embalagens que acabam reutilizando de maneira inadequada e muitas vezes compactuando com o crime organizado na falsificação de bebidas alcoólicas”, explicou o vereador.
REGRAS
De acordo com o projeto, os vidros fragmentados deverão ser acondicionados em recipientes que impeçam o efeito cortante dos cacos, como garrafas plásticas ou caixas de papelão. Ainda mais, esses recipientes deverão conter identificação visível informando a presença de material perfurante, conforme determinação da Secretaria de Meio Ambiente.
Nesse sentido, o vereador destaca que a medida busca proteger os agentes de coleta de lixo, reduzindo o risco de acidentes durante o manuseio dos resíduos. “Trata-se de uma lei que visa a melhora do meio ambiente, saúde pública dos consumidores e agentes de saúde”, ressaltou Chehade.
O texto também prevê que embalagens de vidro recicláveis sejam destinadas aos centros de reaproveitamento da Prefeitura de Santo André ou a empresas homologadas pelo município. Do mesmo modo, as embalagens retornáveis deverão ser recolhidas por revendedores, fabricantes ou produtores, devidamente autorizados pela Vigilância Sanitária.
Contudo, a iniciativa vai além da gestão de resíduos: ela também pretende enfrentar a reutilização criminosa de garrafas. Segundo Chehade, o uso inadequado de vidros por falsificadores de bebidas representa risco à saúde pública e à segurança da população. “Caso não haja uma regulamentação adequada, isso gera impacto ambiental e contribui para o fortalecimento do crime organizado”, alertou.
A proposta estabelece ainda que os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação ambiental municipal, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. Em outras palavras, bares, restaurantes e estabelecimentos que descumprirem as regras poderão ser multados e responsabilizados administrativamente.
Juntamente com os órgãos de fiscalização e o setor empresarial, o projeto de Chehade pretende estimular práticas sustentáveis e seguras no descarte de materiais de vidro, promovendo benefícios tanto ao meio ambiente quanto à saúde pública.
RESPONSABILIDADE
Por fim, o vereador defende que a proposta incentiva uma mudança de cultura na forma como o vidro é tratado na cidade. “É uma ação que protege o consumidor e os trabalhadores, mas também reforça a responsabilidade de cada estabelecimento com a sustentabilidade e a segurança da população”, afirmou.
MARCOS FIDELIS
