Quando se fala em segurança sanitária, saúde pública e integridade do consumidor, não há espaço para negligência ou romantismo. As recentes mortes em São Paulo por intoxicação com metanol despertam não só o alarme dos órgãos competentes, mas devem mobilizar toda a sociedade para o fato de que o risco de consumir algo adulterado está muito próximo e pode ser fatal.
São ao menos nove casos de intoxicação registrados em 25 dias, resultando em duas mortes. Esses números, frios à primeira vista, contêm histórias humanas de dor irreparável, vidas interrompidas por algo que poderia ter sido evitado com fiscalização adequada, responsabilidade comercial genuína e consumidores mais bem informados.
A Senacon, em resposta, emitiu nota técnica com recomendações urgentes para bares, restaurantes, hotéis, mercados e plataformas de entrega. Entre elas estão exigir fornecedores com CNPJ regular e nota fiscal, conferir lacres e rótulos, verificar lote e rastreabilidade. Sinais de alerta também devem ser observados, como preço muito abaixo do mercado, odor estranho e sintomas como visão turva, náuseas, tontura e rebaixamento de consciência. Ao detectar indícios de adulteração, a orientação é interromper imediatamente a venda, notificar autoridades sanitárias e policiais, além de órgãos de defesa do consumidor.
Este não é um episódio isolado, tampouco algo que se resolve apenas com comunicados. Ele escancara fragilidades estruturais: poder público limitado em recursos e alcance, fiscalização sobrecarregada, comércio informal ou clandestino que ignora leis ou as contorna e consumidores muitas vezes sem acesso à informação clara ou sem percepção dos riscos.
Além disso, há o crime envolvido. Vender produto adulterado é infração penal prevista no Código Penal e em leis de consumo. A responsabilidade não é apenas moral, é legal. Empresas, distribuidores e vendedores têm obrigações, e descumpri-las não pode permanecer impune.
Importa sublinhar que consumidores também têm papel ativo. Não se deve confiar cegamente em apelos de preço baixo, marcas desconhecidas ou embalagens suspeitas. É necessário questionar, exigir nota fiscal, recusar produtos com rótulos malfeitos, lacres violados ou fabricante e importador não identificados. E, ao menor sintoma adverso, procurar atendimento médico e reportar às autoridades.
Quando vidas estão sendo ceifadas por produtos comercializados como se fossem seguros, o debate deixa de ser técnico ou burocrático e se torna uma questão ética fundamental. Colocar o lucro acima da segurança humana é erro imperdoável. E tolerar omissão de empresários, fornecedores ou fiscalização é concordância tácita com o risco.
É urgente que façamos como sociedade aquilo que o sentido moral exige: exigir fiscalização eficaz, responsabilização clara e transparência total. Devemos insistir que nossas leis sejam aplicadas, que punições existam e sejam exercidas e que cada estabelecimento, grande ou pequeno, cumpra sua parte.
Mais do que evitar intoxicações, trata-se de evitar tragédias. Não podemos permitir que a normalização do risco se instale. Segurança de produto, integridade de consumidor e respeito à vida não são meros slogans. São exigências inegociáveis.
