O vereador de Santo André Bispo Célio Lopes – PSDB apresentou nesta semana um projeto de lei que dispõe sobre a autorização para divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer, buscando assegurar benefícios legais e tratamento diferenciado a pacientes oncológicos. Além disso, a iniciativa pretende ampliar a conscientização da sociedade sobre a importância de garantir a dignidade humana durante o tratamento.
Segundo o parlamentar, “este projeto visa a instituir a divulgação dos direitos da pessoa portadora de neoplasia (câncer), considerando que o avanço desta doença muitas vezes, se não evoluir para um quadro derradeiro, o paciente oncológico pode ter sequelas irreversíveis ou mesmo uma incapacidade total em suas condições humanas”. Nesse sentido, a proposta reforça a necessidade de informar os pacientes e seus familiares sobre os benefícios legais disponíveis.
O projeto detalha que a divulgação deverá conter obrigatoriamente a inscrição: “PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) CONHEÇA SEUS DIREITOS”, juntamente com o número do Disque Ministério da Saúde. Além disso, contempla direitos como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, isenção de impostos como IR, ICMS, IPVA e IPI na compra de veículos adaptados, bem como saques de FGTS e PIS/PASEP.
Ainda mais, o texto do projeto prevê cirurgia plástica reparadora de mama, quitação de financiamento de imóvel junto à Caixa Econômica Federal, tratamento fora de domicílio pelo SUS, prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos e início do tratamento em até 60 dias, conforme a legislação federal vigente. Por exemplo, o uso de medicamentos em desenvolvimento também será incluído por meio do Programa de Acesso Expandido, Uso Compassivo e Fornecimento de Medicamento Pós–Estudo, regulado pela Anvisa.
“A fim de que seja mantido o direito humano do paciente oncológico, esse projeto visa a conscientizar os mesmos e seus familiares, cuidadores, bem como a sociedade de que sim, o paciente oncológico tem de ter seus direitos validados muitas vezes silenciados pela falta de exposição à tudo aquilo que lhe é garantido por lei”, disse o vereador Bispo Célio Lopes.
MARCOS FIDELIS
