As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Santo André realizadas nesta terça-feira (23) foram marcadas por intensos debates envolvendo a segurança em equipamentos públicos, a revitalização de espaços urbanos e a valorização da memória histórica da cidade. Além disso, a sessão da tarde contou com a presença do ouvidor geral do município, Ronaldo Martim, que acompanhou parte das discussões.
A proteção dos alunos nas unidades de ensino foi um dos principais pontos levantados pelos parlamentares. Bahia do Lava Rápido – PSDB, relatou os frequentes assaltos em creches e escolas municipais e cobrou providências da Secretaria de Educação, incluindo a contratação de guardas para reforçar a segurança. Ainda assim, o vereador destacou a necessidade de melhorias na sinalização de trânsito da Estrada do Pedroso, especialmente nas faixas de pedestres.
Questões de manutenção e revitalização também estiveram em pauta durante a sessão. Denis Gambá – Solidariedade, exibiu um vídeo mostrando a precariedade de um escadão no Recreio da Borda do Campo, sem iluminação e corrimão, alertando para os riscos enfrentados pela comunidade. Do mesmo modo, Bahia do Lava Rápido – PSDB, apoiou a solicitação, reforçando a gravidade da situação. Já Dr. Marcelo Chehade – PSDB, pediu ações de zeladoria no Campo do Sete de Setembro, na Vila Valparaíso, ressaltando que o espaço voltou a receber atividades esportivas para crianças.
A preservação da história e o reconhecimento de personalidades também apareceram nos debates. Nino Brandão – Avante, defendeu a aprovação de seu projeto que denomina como “Complexo de Lazer Vereadora Marilda Brandão” a área da Praça Eurico Gaspar Dutra, no Parque Gerassi. “Trata-se de uma homenagem justa à atuação política de Marilda Brandão, especialmente no Centreville”, afirmou o vereador. Nesse sentido, os parlamentares destacaram a importância de manter vivas as referências históricas da cidade.
Outro ponto de divergência ocorreu em torno do Projeto de Lei do Executivo 23/2025, que altera regras do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Tiago Nogueira – PT, classificou a medida como “um retrocesso para os conselheiros tutelares”. Contudo, Renatinho Santiago – AVANTE, defendeu ajustes e afirmou que apresentará uma nova proposta que assegure maior autonomia ao Conselho Tutelar.
Na ordem do dia, os vereadores aprovaram em segunda votação três projetos. O primeiro, de autoria do Executivo, altera a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelecendo novas regras sobre o Conselho Tutelar e o FUMCAD. Além disso, também foi aprovado o Projeto de Lei 29/2025, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). Por fim, o Projeto de Lei 156/2025 oficializou a denominação da Praça Eurico Gaspar Dutra, no Parque Gerassi, como “Complexo de Lazer Vereadora Marilda Brandão”.
As próximas sessões ordinárias já estão agendadas para terça-feira, às 9h e às 15h. A população, todavia, pode acompanhar os trabalhos ao vivo pelo canal da TV Câmara Santo André no YouTube. Em outras palavras, a participação cidadã está garantida de forma acessível.
