O vereador Major Vitor Santos – PL, apresentou um projeto de lei que autoriza a criação e a manutenção de espaços físicos reservados à meditação e à reflexão religiosa nos estabelecimentos da rede pública de ensino do município. A proposta tem como base o direito constitucional da liberdade de crença e pretende promover um ambiente escolar mais inclusivo e harmônico.
Além disso, o parlamentar destacou que a medida reforça princípios já assegurados pela Constituição Federal. “O Brasil é amplamente reconhecido como um país que valoriza a liberdade religiosa e respeita, de maneira irrestrita, as diversas formas de manifestação de fé”, afirmou. Nesse sentido, ele citou o artigo 5º, incisos VI e VIII, que garantem a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, além da proteção aos locais de culto e suas liturgias.
Ainda mais, o vereador ressaltou que as escolas, como espaços de aprendizado e diálogo, devem incentivar a diversidade e o respeito mútuo. Contudo, segundo ele, observa-se com preocupação o aumento da intolerância religiosa no ambiente acadêmico, o que reforça a necessidade de iniciativas voltadas à convivência pacífica. “Ademais, esses espaços não apenas assegurarão o respeito às crenças individuais de cada educando, mas poderão favorecer um ambiente de convivência e paz, pautado pela diversidade religiosa”, completou.
Do mesmo modo, o projeto de lei argumenta que a prática da religiosidade pode trazer benefícios concretos para a sociedade, incluindo melhor saúde mental, maior bem-estar social, incentivo a valores éticos e morais, resiliência em momentos de crise e até aumento da expectativa de vida.
