O TJ-SP – Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão do monitoramento eletrônico do prefeito afastado de São Bernardo, Marcelo Lima – Podemos. A decisão ocorre após pedido da defesa para flexibilização das medidas cautelares impostas no processo que apura um suposto esquema de corrupção.
Além disso, a Justiça reforçou que o afastamento do monitoramento não significa a liberação completa de restrições. O político continua proibido de deixar a comarca, precisa cumprir recolhimento domiciliar em horários estabelecidos e não pode manter contato com outros investigados.
JUSTIÇA
O relator do caso, desembargador Roberto Porto, destacou em sua decisão que a violação anterior da medida cautelar não foi intencional. “Quanto ao descumprimento de medida cautelar, ficou demonstrado que se deu de forma fortuita, sem intenção de desobediência à ordem judicial, pelo que o considero justificado”, afirmou. Ainda assim, o magistrado manteve a necessidade de restrições, frisando que há indícios consistentes contra o prefeito.
Nesse sentido, Porto lembrou que investigações apontam que Lima teria atuado diretamente no comando das operações ilícitas. “Destaca-se fortes indícios de que o prefeito estaria, através de conversas com Paulo Iran, ciente de todas as operações espúrias, mantendo, aliás, estrito controle sobre elas”, registrou o despacho. O relator acrescentou que familiares do prefeito também teriam sido beneficiados e que empresas contratadas pelo poder público podem ter repassado recursos ao político.
MEDIDAS
Contudo, o Tribunal entendeu que, por isonomia com decisões do STJ – Superior Tribunal de Justiça, a tornozeleira eletrônica não seria necessária, já que outros denunciados no mesmo processo também foram beneficiados com medidas alternativas. Do mesmo modo, a Corte paulista optou por manter as demais cautelares, considerando o poder econômico e a influência política do investigado.
SSP
Ainda mais, o processo ganhou repercussão após o descumprimento registrado na última sexta-feira (12). Documentos da SSP – Secretaria de Segurança Pública revelam que Marcelo Lima ultrapassou o limite territorial de São Bernardo por sete minutos, o que acionou o alarme da tornozeleira eletrônica.
Segundo o comunicado enviado pela SSP ao Judiciário, Lima justificou que precisou desviar o trajeto por Diadema em razão de uma interdição na Avenida Piraporinha. Apesar disso, o episódio foi analisado pelo TJ-SP, que concluiu não ter havido má-fé.
MARCOS FIDELIS
