O TJ-SP – Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou ontem a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e quatro UPJs – Unidades de Processamento Judicial na Comarca de Santo André, em cerimônia conduzida pelo presidente do TJ-SP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia. Além disso, o evento contou com a presença da deputada estadual Ana Carolina Serra – Cidadania, que destacou a importância da iniciativa.
“Como mulher, cidadã, e especialmente como mãe, não consigo ver o tema da violência doméstica com distanciamento. Quando uma mulher é agredida, a sociedade inteira falha. A criação desta Vara é uma resposta a essa falha. Ela é a materialização de um compromisso. É a demonstração de que a Lei e a Justiça estão ao lado das vítimas”, afirmou Ana Carolina Serra. Ainda mais, a deputada ressaltou que a medida garante às vítimas “amparo, acolhimento, esperança e futuro para sair do turbilhão que a violência cria”.
A nova Vara especializada, comandada pelo juiz Alexandre Moron de Almeida, terá competência tanto civil quanto criminal. Ou seja, poderá julgar crimes previstos na Lei Maria da Penha e lidar com questões cíveis decorrentes da violência, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, alimentos e dissolução de união estável. Contudo, a instalação busca ir além do atendimento individual, proporcionando um modelo estruturado e especializado para casos complexos.
Além disso, as UPJs foram criadas para atender as demandas das 1ª à 5ª e 6ª Varas Cíveis; 1ª à 4ª Varas Criminais; e 1ª à 4ª Varas da Família e Sucessões. Do mesmo modo, terão como corregedores os juízes Adriana Bertoni Holmo Figueira, Bianca Ruffolo Chojniak, Lucas Tambor Bueno e Cláudia Regina Nunes, respectivamente, garantindo supervisão direta e eficiente das atividades.
O modelo adotado unifica ofícios de mesma competência e permite melhor distribuição de recursos humanos e espaço físico. Nesse sentido, as antigas seções foram transformadas em equipes mais ágeis, com funções específicas e gestores responsáveis. Todavia, as varas permanecem independentes, e os gabinetes dos juízes receberam reforço no quadro funcional, o que, segundo estudos prévios, aumenta a produtividade em até 60% em comparação ao formato tradicional.
Para o juiz diretor do fórum, Marcelo Franzin Paulo, a iniciativa terá impacto positivo na prestação jurisdicional da comarca. “Não somente demonstra a sensibilidade do TJ-SP em atender os pedidos da população andreense, mas também evidencia a necessidade de especialização para o combate mais efetivo dos males que atingem nossa comunidade”, destacou o juiz.
MARCOS FIDELIS
