O vereador Wagner Rubinelli apresentou, na Câmara Municipal de Mauá, o Requerimento nº 2.283/2025, solicitando ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos e orçamentários para a criação de um Centro de Atendimento Especializado para Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista. Além disso, o parlamentar destacou que a iniciativa busca suprir uma demanda urgente na cidade.
Segundo Rubinelli, o objetivo é oferecer atendimento multiprofissional e ações integradas voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento e inclusão social. Ainda mais, a proposta pretende garantir suporte contínuo às famílias, que frequentemente enfrentam dificuldades para acessar serviços adequados.
“Criar um centro especializado para pessoas com TEA em Mauá é mais do que uma necessidade de saúde pública: é uma questão de justiça social e de respeito à cidadania”, afirmou o vereador. Nesse sentido, ele ressaltou que muitas famílias precisam se deslocar para outros municípios em busca de consultas, terapias e orientações, o que agrava a sobrecarga emocional e financeira.
A proposta prevê que o futuro Centro TEA conte com equipe multiprofissional composta por neuropediatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e assistentes sociais. Do mesmo modo, estão incluídos programas de acolhimento e orientação para famílias, capacitação de profissionais da rede pública e a implementação de políticas de inclusão escolar e social.
Contudo, Rubinelli lembra que a medida não depende apenas da vontade política, mas também de estudos técnicos e orçamentários que viabilizem sua execução. Em outras palavras, a criação do centro precisa ser planejada para garantir estrutura adequada e atendimento de qualidade à população.
Além disso, o parlamentar fundamenta seu pedido na Lei Federal nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Ou seja, a iniciativa está amparada em legislações que asseguram autonomia, dignidade e qualidade de vida às pessoas com deficiência.
Apesar disso, Rubinelli reforça que a luta pela inclusão deve ser permanente. “É preciso avançar para que a cidade de Mauá seja referência no atendimento às pessoas com TEA, garantindo dignidade e condições adequadas de desenvolvimento”, concluiu.
