O vereador Daniel Buissa apresentou na Câmara Municipal de Santo André um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Municipal de Prevenção, Conscientização e Tratamento aos Impactos Negativos dos Jogos de Apostas Online e de Combate à Ludopatia”. Além disso, a iniciativa estabelece diretrizes para ações educativas e de apoio às pessoas afetadas pelo vício em jogos de azar.
Segundo Buissa, o projeto é inspirado na Lei Estadual nº 18.186, de 22 de agosto de 2025, e em experiências já implementadas em outros municípios. “O presente Projeto de Lei visa autorizar o Poder Executivo a instituir o ‘Programa Municipal de Prevenção aos Impactos das Apostas Online (Bets) e de Combate à Ludopatia’, inspirado na Lei Estadual, e em iniciativas já adotadas em outros municípios”, destacou o vereador.
Ainda mais, o crescimento das apostas online, facilitado pelo acesso via dispositivos móveis e pela intensa publicidade, tem provocado problemas sociais, econômicos e de saúde pública. De acordo com pesquisa do Instituto Datafolha, em 2023, 15% dos brasileiros já realizaram algum tipo de aposta online, sendo a maioria jovens de 16 a 24 anos. Nesse sentido, especialistas alertam para o risco de dependência precoce e consequências graves à saúde mental.
A ludopatia, ou vício em jogos de azar, é reconhecida pela OMS – Organização Mundial da Saúde como um transtorno mental que afeta não apenas o indivíduo, mas também o equilíbrio financeiro e emocional de suas famílias. Além disso, a dependência pode levar ao endividamento, à perda de vínculos sociais, à evasão escolar, à violência doméstica e até a quadros de depressão e suicídio.
O programa proposto busca prevenir esses impactos por meio de campanhas educativas permanentes, orientação sobre riscos e encaminhamento de pessoas afetadas aos CAPS – Centros de Atenção Psicossocial. Do mesmo modo, a iniciativa prevê ações de conscientização em escolas, espaços públicos e meios de comunicação, bem como apoio psicológico, social e terapêutico para aqueles já enfrentando dificuldades com o vício em apostas.
