Mauá tem 4.150 crianças em lista de espera por vagas em creches

  A falta de vagas em creches públicas não é exclusividade do carioca. Em março, por determinação do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), o município e o Estado do Rio de Janeiro devem garantir acesso à creche de crianças entre zero e quatro anos. Em Mauá, no ABC, região metropolitana de São Paulo, a situação não é muito diferente. Segundo dados da Secretaria de Comunicação da Prefeitura, hoje, a Municipalidade atende 5.600 crianças nas creches, mas, outras 4.150 ocupam uma lista de espera por vagas. O argumento da Prefeitura é de que tem amparo legal para justificar a não matrícula destas crianças. “A legislação só obriga a matrícula de crianças a partir dos quatro anos de idade. Até os três anos, a frequência em creche é opção da família”, disse a prefeitura. CONSTITUIÇÃO
No entanto, a Constituição Federal de 1988, no Art. 208, Capítulo IV, diz que: o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade, além de prover educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
O REPÓRTER ouviu a Defensoria Pública de Mauá, para saber sobre processos e o órgão informou que não é possível mensurar o número de casos, mas passou informações do procedimento. “Entre janeiro e abril de 2016 foram propostas cerca de 170 demandas. Existe um atendimento especializado, de segunda a sexta, entre 8h às 9:30h. Todas as pessoas são cadastradas e passam por uma avaliação financeira. Quando se trata de necessidade de vaga em creche é analisado se já houve recusa do Município. Se sim, a demanda é proposta”.