O vereador Denis Gambá – Solidariedade, apresentou um projeto de lei que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos em Santo André. Além disso, a proposta pretende fortalecer ações de caráter preventivo e educativo, envolvendo poder público, sociedade civil e setor privado no enfrentamento ao problema.
Segundo o parlamentar, o furto de cabos tem causado prejuízos diretos à população. Ainda mais, os crimes afetam serviços essenciais como iluminação pública, sinalização de trânsito, telefonia e internet, além de oferecer riscos à segurança pública. “O furto de cabos e fios metálicos tem gerado interrupções em serviços essenciais (…) Este projeto tem caráter preventivo e educativo, com foco em orientar o Município e a sociedade civil sobre práticas que dificultem a ação criminosa e organizem o setor de sucatas”, afirmou Gambá.
Nesse sentido, o projeto estabelece como diretrizes a promoção de campanhas educativas, a conscientização sobre os impactos dos furtos e a regulamentação das empresas que atuam na compra e venda de sucatas. Do mesmo modo, prevê o credenciamento voluntário dessas empresas, exigindo registro da origem dos produtos, identificação do fornecedor e emissão de nota fiscal.
Contudo, a proposta também reconhece os limites orçamentários do Executivo. Em outras palavras, as ações previstas deverão respeitar a conveniência administrativa e a disponibilidade de recursos, podendo incluir campanhas de conscientização, parcerias com empresas e associações de bairro, além de protocolos de atuação conjunta com órgãos de segurança.
Ainda assim, o vereador destaca que a iniciativa busca construir um modelo articulado de combate ao problema, sem onerar de forma imediata os cofres municipais. Bem como, a previsão é de que as despesas decorrentes da aplicação da lei sejam incorporadas gradualmente às dotações orçamentárias, podendo ser suplementadas caso necessário.
Por fim, Gambá reforçou que o projeto não se limita ao combate direto aos furtos, mas tem como objetivo estruturar uma política duradoura. “A proposta respeita os limites orçamentários e administrativos do Executivo, promovendo uma política de atuação articulada”, concluiu.
