O vereador Edison Parra (Podemos) protocolou um projeto de lei que institui a obrigatoriedade de publicação mensal do cronograma de serviços e ações a serem executados pelas Secretarias Municipais no portal oficial da Prefeitura de São Caetano do Sul.
Na justificativa, Parra destacou que a proposta representa uma medida de gestão democrática e moderna, em consonância com os princípios da Administração Pública previstos na Constituição. “Ao tornar público os planejamentos operacionais da máquina pública, o cidadão ganha maior clareza sobre o que está sendo feito, quando será feito e qual o grau de cumprimento das metas assumidas”, explicou.
Conforme o texto do projeto, além do cronograma previsto, deverá ser publicado mensalmente um relatório sintético das ações efetivamente realizadas no mês anterior, com critérios estabelecidos por cada Secretaria. A medida poderá ser implementada com os recursos tecnológicos já disponíveis no Poder Executivo.
Para o vereador, a iniciativa também fortalece os mecanismos de fiscalização e participação social. “Esse tipo de publicação facilita o trabalho dos Conselhos Municipais, das Ouvidorias e até da própria Câmara na sua função fiscalizadora. Além disso, valoriza o trabalho das Secretarias, dando visibilidade às ações realizadas e permitindo um melhor acompanhamento das políticas públicas locais”, finalizou.
