O vereador Rodrigo Capel – PSD, apresentou em Diadema um projeto de lei que visa assegurar o direito de pessoas com deficiência atuarem como doadores voluntários em campanhas de doação de sangue.
Além disso, a proposta busca garantir que essas pessoas participem em igualdade de condições com os demais cidadãos.
Segundo Capel, o projeto se baseia na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais, visando à inclusão social e à cidadania. Contudo, ele ressalta que, apesar da legislação federal não impor restrições à doação por pessoas com deficiência, barreiras institucionais e preconceitos ainda resultam em exclusão injustificada.
“O presente Projeto de Lei visa garantir que pessoas com deficiência tenham a oportunidade de doar sangue, contribuindo de forma significativa para a sociedade”, afirma o parlamentar. Em outras palavras, a iniciativa busca eliminar critérios desatualizados e promover inclusão efetiva nos serviços de hemoterapia.
Ainda mais, Capel destaca que a doação de sangue tem um valor simbólico e emocional especial para pessoas com deficiência, já que muitas delas, em algum momento, foram vítimas de acidentes ou precisaram de internação com transfusão sanguínea.
Nesse sentido, o ato de doar representa solidariedade, cidadania e conexão com quem precisa.
O projeto também surge em resposta à baixa considerável nos estoques de sangue. Em 17 de fevereiro de 2025, o Governo do tado alertou para um déficit nos hemocentros.
